Reforma tributária e a necessidade de um sistema justo e transparente

Neste interim presenciamos inúmeras alterações do sistema na tentativa de melhorar alguns aspectos da legislação tributária brasileira, mas que no fundo vieram para desconfigurar a estrutura original sem trazer ao país melhoria de eficiência necessária.

Atualmente o sistema tributário é um dos principais entraves à competitividade mais elevada da indústria brasileira.

O Brasil possuí um modelo altamente complexo, composto por um número excessivo tributos, com concentração sobre o consumo, e que exige um alto custo administrativo, – no âmbito do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias, existem 27 legislações – trata-se, portanto, de um grande complicador para os contribuintes, o que aumenta consideravelmente as assimetrias sistêmicas do país.

Além disso, a tributação ocorre na origem, o que abre espaço para política de atração de empresas por meio da concessão de benefícios fiscais, levando a distorções nas decisões de investimentos, permite a cumulatividade, dificulta o acesso a créditos relativos às operações, onerando exportações e investimentos.

Este emaranhado de ineficiências combinado à grave crise que passamos, torna ainda mais urgente uma reforma tributária que possa ajudar o Brasil a retomar o crescimento.

Estudos recentes divulgados afirmam que a simples mudança para um sistema tributário mais racional e eficiente, aos moldes do previsto na PEC 45, torna possível o aumento do PIB potencial do Brasil em 20% em 15 anos, em razão principalmente do aumento da produtividade total dos fatores e do aumento dos investimentos.

Assim apoiamos veemente uma reforma que simplifique sobremaneira o atual sistema tributário, e, em especial a tributação sobre o consumo, reduzindo a insegurança jurídica e os custos administrativos tanto por parte dos contribuintes como do fisco, aumentando a competitividade dos bens e serviços nacionais nos mercados interno e externo.

Dentre os diversos modelos de tributação em debate, entendemos que o que melhor atende aos anseios do setor produtivo é aquele estruturado por IVA – Imposto sobre Valor Agregado incidente sobre bens e serviços, composto por regime de crédito financeiro, no qual todo o imposto pago pela empresa gere crédito, que permita exportações e investimentos totalmente desonerados e com garantia da devolução imediata dos créditos.