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Reforma tributária gaúcha precisa ser melhor e mais justa, diz Afrebras

Presidente da associação participou de audiência pública da Assembleia Legislativa Estado

Por Portal de Bebidas Brasileiras*| 28/08/2020

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O presidente da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), Fernando Rodrigues de Bairros, participou, nesta quinta-feira (27), de audiência pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Em reunião realizada por videoconferência, o núcleo responsável pelas mudanças na arrecadação dos impostos e 17 empresas do setor produtivo gaúcho discutiram melhorias na proposta de reforma tributária do Estado.

“As grandes corporações do setor de bebidas [como Coca-Cola, Ambev e Heineken] têm uma tributação muito menor do que as fábricas localizadas no Rio Grande do Sul. Essa é uma das preocupações que nós [Afrebras] temos, porque, o Estado, no afã de buscar uma arrecadação maior, acaba buscando nas pequenas empresas e não olha as grandes corporações no setor de bebidas”, disse Bairros.

Durante a reunião, o representante de bebidas brasileiras pediu à Secretaria da Fazenda para que tenha maior atenção com o planejamento tributário do setor de refrigerantes e que diferencie a cobrança sobre pequenas e grandes empresas. Bairros criticou a distorção no recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) e exemplificou com as relações comerciais com fábricas de concentrados para refrigerantes instaladas na Zona Franca de Manaus.

O executivo de bebidas também criticou a concessão de incentivos fiscais por CNPJ e afirmou que o correto é incentivar setor por inteiro, ao invés de privilegiar apenas grandes corporações, como Coca-Cola, Ambev, Heineken, e Bebidas Fruki.

“Temos que ter coragem de tirar esses incentivos estaduais, porque isso acaba prejudicando a concorrência. Essas grandes empresas não precisam de incentivos”, asseverou Fernando de Bairros. “E as pequenas empresas, por que [governantes] não dão incentivos?”, questionou ele. “Acho que essa reforma é interessante, mas desde que haja de forma correta e neutra para uma tributação melhor e mais justa”, concluiu o presidente da Afrebras.

Os três principais pontos da reforma tributária gaúcha são restrições que estão concentradas na adoção de tributação da cesta básica, no IPVA e no imposto sobre o patrimônio, além de outros detalhes que compõem uma mesa de discussão com o governo para a construção de um consenso entre as partes.

A audiência

O encontro, que ocorreu na tarde desta quinta-feira, foi a última atividade de subcomissão formada pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, cujo trabalho foi conduzido pelo deputado Giuseppe Riesgo (Novo), em sintonia também com a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Os presidentes das comissões de Finanças, deputado Luis Augusto Lara (PTB), e Economia, deputado Sebastião Melo (MDB), acompanharam o debate, assim como os deputados Mateus Wesp (PSDB), Fernando Marroni (PT) e a deputada Any Ortiz (Cidadania), assim como o líder do governo, Frederico Antunes (PP).

Lara destacou o empenho dos deputados e das comissões técnicas em debater o assunto e ampliar a compreensão da sociedade sobre o tema. Giuseppe Riesgo, como relator da Subcomissão especialmente formada para esse fim, referiu a complexidade do tema para ser discutido e aprovado em regime de urgência, que é como a matéria está tramitando na Assembleia, com prazo definido para votação a ser realizada na segunda semana de setembro. Ele pediu ao governo para repensar a urgência e antecipou que “a reforma tributária não serve para ajuste fiscal, que deve ser feito de outra forma”.

Como líder do governo, o deputado Frederico Antunes (PP) antecipou o encaminhamento da audiência como espécie de mesa de negociação ampliada com o governo, oportunizando que as entidades empresariais encaminhassem suas sugestões aos projetos de leis 184, 185 e 186. Antunes enfatizou que o governo está aberto para ouvir as ponderações e aperfeiçoar a proposta.

As principais entidades representativas do setor produtivo gaúcho, como Fiergs, Farsul, Fecomércio, dialogaram durante mais de três horas com o principal arquiteto da reforma, o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, escudado pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e a equipe técnica especialmente montada para esse trabalho, liderada pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves

O secretário Marco Aurélio Cardoso refez os argumentos do encontro anterior com os deputados da Comissão de Finanças, explicando que a reforma tributária é a continuidade dos ajustes fiscais em curso no estado, “como plataforma para o desenvolvimento da sociedade e elevar a capacidade competitiva do RS”, disse Cardoso, ao elogiar o perfil corajoso da atual legislatura, que garantiu a aprovação da reforma previdenciária do estado e administrativa, cujos resultados repercutem de forma positiva nas finanças públicas, assim como outras autorizações legislativas que igualmente contribuem para o equilíbrio fiscal.

Ele foi taxativo em assegurar que sem as mudanças propostas o RS vai enfrentar sérias dificuldades. Em dezembro se encerra o período de vigência das alíquotas do ICMS majoradas em 2015 e renovadas por dois anos em 2018, um montante de R$ 2,8 bilhões que definem os limites da arrecadação estadual.

Cardoso explicou durante uma hora toda a engenharia dos três projetos que definem a reforma tributária do governador Eduardo Leite: as alterações no IPVA, no imposto sobre propriedade e na cesta básica, as questões que mais têm sido apontadas tanto pelos deputados quanto pelas entidades empresariais e sindicais do estado. Pediu colaboração e antecipou a disposição em negociar com cada uma das partes. Indicou o site da Fazenda para apuração de dúvidas e também o uso do simulador montado especialmente para oportunizar projeções de arrecadação com o novo modelo. E reiterou a disposição de diálogo para contemplar cada uma das diferenças apontadas pelos setores econômicos.

Da mesma forma, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, explicou a repercussão da proposta no combate a sonegação, explicando que a modernização dos instrumentos da administração pública possibilitarão alcançar recursos atualmente perdidos para as artimanhas utilizadas pelos maus contribuintes e agentes de fraudes fiscais.

Em busca de consenso

As entidades estiveram representadas e encaminharam suas sugestões, críticas e contrariedades. Thômas Nunnenkamp, vice-presidente e coordenador do Conselho de Assuntos Tributário, Legais e Cíveis da Fiergs, antecipou a divisão da entidade diante da proposta, as dúvidas com algumas questões legais e contrariedade com a taxação dos itens da cesta básica. Ele propôs uma terceira alíquota, de 12%, como alternativa intermediária, “como meio termo para essas questões tão controversas”, revelando que as mudanças tributárias estão sendo sentidas no meio empresarial “como as dores do parto”.

Seguiram-se as manifestações da Federasul; Fecomércio; Farsul; Fetransul; Associação das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não-alcoólicas; SINDILAT; AGV; SINDHA; CDL Porto Alegre; Instituto Brasileiro da Cachaça; SINDIPAN; AFREBRAS; AGAS; ABIMAQ; SULPETRO; e ABRASEL.

Manifestaram-se, também, os deputados Mateus Wesp (PSDB), Any Ortiz (Cidadania), que antecipou a necessidade de a discussão acontecer de forma presencial, pela sua importância e complexidade; e o deputado Fernando Marroni (PT), que criticou a proposta e a classificou como “sofisma” para não perder os R$ 2,8 bilhões assegurados pela majoração do ICMS. Também o deputado Tiago Simon (MDB) manifestou contrariedade com a proposta do governo.

*Com informações da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul