A cada nova discussão sobre a reforma tributária, a polêmica em torno da Substituição Tributária (ST) continua acirrada. Muitos esperam que a ST seja extinta com a aprovação da reforma, mas os Estados defendem sua manutenção.
Em reunião do Grupo de Trabalho do Comitê Gestor e Distribuição da Receita do IBS, a Secretária da Fazenda do Estado de Alagoas, Renata dos Santos, afirmou que a ausência da ST no projeto de lei é “muito caro para os Estados” e sugeriu a inclusão de uma emenda consensual que permita a ST no IBS.
A manutenção do ICMS-ST é inconcebível no novo modelo proposto de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Segundo Bernard Appy, secretário da reforma, a ST perde o sentido com a implantação do Split Payment, que recolhe o tributo na liquidação financeira e impede a sonegação.
Originalmente, a ST foi criada para simplificar a fiscalização e evitar a sonegação, mas acabou sendo distorcida pelos Estados, que a usam como fonte de antecipação de receita, criando complexidade para os contribuintes e desestimulando a eficiência industrial, a neutralidade do mercado e a livre concorrência.
A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), sempre foi contra a ST e defende sua extinção, argumentando que essa sistemática prejudica seus associados com problemas de cálculo, distorções de preço, fluxo de caixa e a inadequada Margem de Valor Agregado (MVA), que não reflete a realidade do mercado.
Para a indústria regional de refrigerantes, a situação se torna insustentável. Com a reforma, os empresários perderão o direito ao crédito fiscal no momento da emissão do documento fiscal, tendo que pagar para obter esse crédito e ainda antecipar receitas para os Estados. Isso compromete gravemente o fluxo de caixa das empresas.
A Afrebras entende que a exclusão da ST no texto da reforma é essencial para evitar negociações futuras com os Estados. A Substituição é considerada um método ultrapassado, e insistir em sua manutenção compromete um dos principais objetivos da reforma: a simplificação do sistema tributário brasileiro.
