Agência Senado: Geraldo Magela.

Na quinta-feira (28) o Senado Federal promoveu uma Audiência Pública de grande relevância, reunindo prefeitos de todo o Brasil para discutir os potenciais impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária nos municípios.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) destacou a importância de se encontrar um equilíbrio entre os interesses dos Estados e dos municípios, bem como de aprimorar o papel do Conselho da Federação. A unificação de impostos e a criação de um conselho responsável por estabelecer as regras dos repasses ainda são pontos sensíveis da proposta. Nesse contexto, os prefeitos enfatizaram a necessidade de inclusão de dispositivos que garantam que as prefeituras não sofram perdas na arrecadação com a futura unificação de impostos.

O relator da PEC no Senado, senador Eduardo Braga (MDB) assumiu o compromisso de apresentar o relatório da Reforma Tributária até o final do mês de outubro. Ele reconheceu que a reforma gera preocupações, mas ressaltou que estão levando em consideração a realidade enfrentada pelos municípios.

“Como já foi mencionado inúmeras vezes: nós vivemos nos municípios. É nas cidades que as pessoas vivem. Eu conheço de perto os problemas de segurança pública, os desafios nas escolas municipais… Portanto, esta reforma tributária abordará, em parte, as questões relacionadas ao equilíbrio federativo”, afirmou Braga.