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Defesa do Decreto 9.394/18: por um setor de bebidas mais justo e um Brasil menos desigual

09/07/2018

O Congresso Nacional vem projetando à sociedade brasileira um importante debate sobre a manutenção do Decreto 9.394/18, editado pelo Governo Federal para subsidiar o preço do óleo diesel brasileiro.

 

A medida corrige uma distorção no setor de refrigerantes que há muito penaliza fabricantes regionais. O Decreto reduz os créditos de IPI das fabricantes de concentrado instaladas na Zona Franca de Manaus a partir da redução de 20% para 4% da alíquota que incide sobre esses insumos. Como o IPI cobrado na Zona Franca é ZERO, quanto maior a alíquota dos concentrados, maiores eram os créditos repassados para as engarrafadoras que compravam esses concentrados.

 

Com menos créditos para abater impostos, fica mais equilibrado o setor de bebidas, fazendo com que multinacionais paguem um valor aproximado ao IPI pago pelas pequenas fábricas. Antes do Decreto, as grandes empresas do setor, donas das principais fábricas de concentrados instaladas na Zona Franca, não pagavam um centavo sequer de IPI aos cofres públicos.

 

Além de corrigir tal distorção, o Decreto amplia a arrecadação. Como o IPI compõe os Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM), a medida também se torna uma importante ferramenta para garantir maiores repasses.

 

No entanto, alguns parlamentares vêm construindo uma narrativa distorcida sobre um suposto ataque à Zona Franca. Vanessa Grazziotin, Eduardo Braga e Pauderney Avelino, os dois primeiros senadores e o último deputado federal do Amazonas, levaram projetos ao Congresso para sustar os efeitos do Decreto 9.394/18.

 

Confira abaixo vídeos de entidades e senadores que vão lutar para que o decreto louvável do Governo Federal seja mantido:

Receita Federal

Afrebras

Senadora Ana Amélia (PP-RS)

Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Senador José Medeiros (PODE-MT)

Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)

 

Assessoria de imprensa | Afrebras

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