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Temer cede à pressão da Coca-Cola e devolve Bolsa Refrigerante

28/09/2018

O presidente Michel Temer cedeu à pressão promovida pelas gigantes do setor de bebidas Coca-Cola e Ambev e publicou, nesta sexta-feira, 28/09, o Decreto 9.514/18. A medida eleva a alíquota do IPI do concentrado para refrigerantes e devolve créditos fiscais às engarrafadoras das multinacionais que compram o insumo da Zona Franca de Manaus.

 

Fica suspenso, portanto, os efeitos do Decreto 9.394/18. A medida, editada em 30 de maio, reduziu a alíquota para 4% e encolheu os créditos fictos de IPI que as engarrafadoras dessas multinacionais usavam para abater tributos federais como o Imposto de Renda e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido.

 

Com a nova movimentação de Temer, a alíquota do concentrado sobe para 12%, de janeiro a junho de 2019, e depois para 8%, de julho a dezembro. Em 2020, volta ao patamar dos 4%.

 

Os créditos dessas empresas produz um diferencial de concorrência no setor capaz de penalizar os pequenos fabricantes. As vantagens pelos descontos federais eram tamanhas, quando a alíquota incidente era 20%, que cada lata de Coca-Cola consumida no Brasil tinha o investimento de R$ 0,37 dos cofres públicos. O IPI na produção de refrigerantes era negativo para essas multinacionais.

 

A redução da alíquota era uma demanda antiga do fabricantes menores. Ainda nesta semana, representantes da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil – Afrebras, da Associação Brasileira da Indústria da Cerveja – CervBrasil e da Associação Brasileira da Cerveja Artesanal – Abracerva, sentaram-se com Temer para parabenizá-lo pela medida e pedir a manutenção da justiça tributária recém-conquistada.

 

“Não é a primeira vez que assistimos as gigantes do setor de bebidas influenciar diretamente políticas tributárias que penalizam todo o setor. É contra essa camaradagem que precisamos estar atentos nas Eleições 2018. Temer promoveu equilíbrio tributário e concorrencial que o nosso setor, extremamente concentrado, precisava. Mas voltou atrás para beneficiar apenas duas empresas, as gigantes Coca-Cola e Ambev”, comenta o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros.

 

Perda de arrecadação

A Receita Federal fundamentou a redução da alíquota do concentrado para 4%, prevendo para 2019 uma arrecadação de R$ 1.78 bi. Com as alíquotas a 12% e 8%, o impacto negativo na arrecadação será de R$ 708 milhões.

 

O novo valor não está previsto na Lei Orçamentária Anual para 2019 que está em tramitação no Congresso.

 

 

Assessoria de Imprensa | Afrebras
Alisson Caetano

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