Veja como e quanto o governo pagou pela fábrica da Ambev

A cervejaria que a Ambev construiu em Ponta Grossa tem capacidade para produzir 60 milhões de garrafas por mês com as marcas Brahma, Original, Antarctica Sub Zero e Skol. Sobre esta produção, ela deveria recolher ao Fisco estadual 29% de ICMS calculado sobre o preço pago pelo consumidor final, em torno de R$ 6,00 nos supermercados. Multiplique 60 milhões de garrafas por R$ 6,00 cada uma e se obterá o valor sobre o qual deveria incidir o ICMS normal de 29% sobre cervejas e refrigerantes.

As contas indicam que o valor da produção da Ambev em Ponta Grossa equivale, portanto, a hipotéticos R$ 360.000.000,00 quando chega à mesa do consumidor. Se a indústria pagasse a alíquota de 29%, a Ambev teria de depositar todos os meses nos cofres do estado R$ 104 milhões.

Acontece, porém, que em 2013 a gigante cervejaria aderiu ao programa de incentivos fiscais Paraná Competitivo, pelo qual ganhou o benefício de pagar apenas 26% de ICMS – isto é, 3 pontos porcentuais menor do que a alíquota usual. Assim, em vez de recolher mensalmente hipotéticos R$ 104 milhões de imposto, paga somente R$ 93,6 milhões. Ou seja, coisa de R$ 10 milhões mensais a menos ou R$ 120 milhões por ano.

O benefício foi concedido pelo governo Beto Richa para “incentivar” a cervejaria a construir a unidade de Ponta Grossa e fechar a antiga fábrica que mantinha em Curitiba. A Ambev anunciou que a implantação da nova fábrica, inaugurada em 2016, teve um custo de R$ 850 milhões. Ou seja, o valor que deixa de pagar em imposto ao longo de sete ou oito anos “paga” a construção da sua fábrica.

Em outras palavras, o governo renunciou a uma receita R$ 850 milhões para “incentivar” a Ambev a construir a nova fábrica com o dinheiro que o Estado deveria converter em educação, saúde, segurança…

O governo foi convencido pela cervejeira a conceder-lhe o desconto no ICMS em troca da criação de empregos em Ponta Grossa, embora tenha suprimido os empregos que mantinha na indústria que funcionava há quase um século na avenida Getúlio Vargas, em Curitiba. A unidade ponta-grossense abriu 430 vagas diretas. Não se sabe qual é o saldo de empregos, se positivo ou negativo, que resultou entre o fechamento de uma unidade e a abertura de outra.

Outra contrapartida que a Ambev ofereceu ao governo do estado foi a doação do quarteirão inteiro onde funcionava a fábrica de Curitiba. O imóvel entrou pelo valor de R$ 104 milhões e já deveria ter sido transferido para a propriedade do estado não fosse um imbroglio sobre o qual ninguém pensou antes da assinatura do contrato: um pedacinho dele foi cedido ao Bar Brahma, que detém contrato para ocupação do espaço até 2027. A empresa tenta despejar à força o antigo parceiro, mas a Justiça ainda não reconheceu se ela tem este direito.

Fonte: Contraponto