O relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), revelou que o presidente da Casa, Arthur Lira, indicou a possibilidade de realizar a votação da PEC 45/19 na próxima semana. Ribeiro explicou que eventuais sugestões serão cuidadosamente discutidas, enfatizando a importância do diálogo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O relator destacou a necessidade de uma abordagem técnica para identificar possíveis modificações sem comprometer a essência da reforma.

Segundo Aguinaldo Ribeiro, alguns pontos específicos podem gerar debates acalorados durante a sessão. Destacam-se a prorrogação de incentivos fiscais para o setor automotivo nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste até 2032, uma decisão que dividiu opiniões entre a Câmara e o Senado. Outro tema sensível diz respeito às alterações no comitê de estados e municípios responsável pela gestão do Imposto sobre Bens e Serviços. A distribuição de poder e decisões dentro desse grupo ainda é motivo de divergência entre os entes federativos.

O Senado ainda ampliou a lista de setores com alíquotas diferenciadas de IBS e CBS, além de ajustar as isenções. Destaca-se o aumento dos repasses da União para o Fundo de Desenvolvimento Regional, passando de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões anuais. Este fundo tem como propósito compensar o fim da guerra fiscal entre os estados, buscando atrair investimentos por meio de incentivos tributários.

A próxima semana promete ser crucial para a reforma tributária, indicando os próximos rumos fiscais do país.

Com informações da Agência Câmara.