Em nova votação na Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária está no centro de intensos debates e divergências, especialmente quando se trata da Zona Franca de Manaus (ZFM) e das cobranças diferenciadas vinculadas ao sistema CIDE (Cobrança sobre Intervenção de Domínio Econômico).

A inclusão da medida pelo Senador Eduardo Braga (MDB-AM) visa preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus, mantendo suas vantagens tributárias. No entanto, essa abordagem tem sido criticada por alguns políticos, que a percebem como prejudicial, uma vez comprometeria a competitividade de outros estados.

Parlamentares, incluindo o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, expressaram indignação com as vantagens concedidas à Zona Franca. Freitas argumentou que impor a cobrança de CIDE para a Zona Franca de Manaus é injusto, dada a extensa gama de incentivos já existentes. Ele questionou a necessidade de introduzir mais uma camada de complexidade tributária, referindo-se a isso como “mais uma ineficiência”.

A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) tem debatido repetidamente essa questão, destacando os impactos prejudiciais para o setor de bebidas e outras indústrias afetadas pela ZFM. A entidade ressalta a injustiça da tributação diferenciada, que afeta empresas em todo o país que não desfrutam de benefícios tributários e precisam arcar com impostos regulares.

O embate sobre a Reforma Tributária, especialmente no que diz respeito ao polo de Manaus, reflete a complexidade e as divergências de interesses presentes na busca por uma legislação que atenda tanto às demandas regionais quanto aos objetivos de equidade e eficiência tributária em todo o país.

Foto: Agência Brasil.