Tributação

IMPOSTOS

A tributação no setor de bebidas passou por transformações ao longo dos últimos anos. Até 2008, o modelo aplicado era o ad rem, que é baseado em um valor fixo sobre a produção, extremamente prejudicial aos pequenos produtores. Em 2009, o modelo passou a ser uma combinação de ad rem e ad valorem, o que já foi um evolução, porém não satisfatória.

 

Em janeiro de 2015 foi sancionada a Lei nº 13.097, pela qual passou a vigorar exclusivamente o ad valorem, um modelo progressivo que traz proporcionalidade da tributação ao preço praticado.



DISTORÇÕES

A Afrebras vem, desde sua criação, lutando por equidade tributária para o setor de bebidas, a partir de discussões que possam garantir um mercado mais justo no que tange à concorrência. A tributação do setor é um dos principais geradores de distorções concorrenciais entre grandes e pequenas empresas.

 

Proporcionalmente, pequenas e médias indústrias pagam menos impostos que as multinacionais do setor. Veja o caso do IPI:

 



DISTORÇÕES A PARTIR DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS

As isenções e reduções tributárias oferecidas pela Zona Franca de Manaus vêm sendo utilizadas pelas multinacionais do setor de refrigerantes para gerar créditos de impostos bilionários que afetam a arrecadação dos estados e municípios de todo o País.

 

Ao se beneficiarem dos incentivos do Polo Industrial de Manaus, as fábricas de concentrado para bebidas (matéria-prima de refrigerantes, chás e energéticos) tornaram-se verdadeiras fábricas de créditos tributários a partir de práticas anticoncorrenciais de superfaturamento.

 

O preço do concentrado produzido pelas multinacionais do setor chega a R$ 415,68/kg, valor até 20 vezes maior que o produzido nos demais estados. A partir desse superfaturamento, multinacionais geram créditos bilionários que reduzem a carga tributária das subsidiárias dessas empresas em todo o Brasil.

 

Esses créditos são utilizados em todo o portfólio de produtos dessas empresas. Indiretamente, os créditos tributários gerados na produção de refrigerantes, abatem o recolhimento de impostos de bebidas alcoólicas.

 

Essa distorção tributária gera um impacto de até R$ 9.1 bilhões ao ano nos cofres públicos. Entenda melhor como a geração de créditos para os concentrados do Polo Industrial de Manaus tem afetado o mercado de bebidas brasileiro na publicação Por trás do rótulo.