Nova MP do trabalho tentará proteger empregos, mas com redução de salários

De acordo com os técnicos, o cálculo do valor a ser recebido terá como base o seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito. Nos casos de suspensão temporária, o funcionário receberá 100% do valor equivalente ao seguro-desemprego. Logo, se o empregador pagar 30% da remuneração, a União bancará os outros 70%. Desde janeiro, o valor máximo das parcelas do benefício passou a ser de R$ 1.813,03.

Para a diminuição da jornada com benefício emergencial, haverá preservação do salário-hora pago pela empresa. A redução será de 25% para todos os trabalhadores e de 50% a 70%  para os que recebem até três salários mínimos, de R$ 3.135. Já para os que são remunerados acima de dois tetos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de R$ 12.202, e com curso superior, os percentuais de redução serão pactuados entre as partes, “sempre com direito ao recebimento do benefício”.

A nova MP faz parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e deve beneficiar 25 milhões de trabalhadores com carteira assinada. “A partir desse momento, mais da metade dos pleitos trabalhistas das empresas passam a estar resolvidos. Muitas empresas postergaram demissões esperando essas novas medidas”, afirmou Carlos Da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. Ele citou outra medida que foi anunciada na semana passada e que ainda não está valendo para os empresários: o pacote de R$ 40 bilhões dos bancos públicos para financiamento da folha de pagamentos de pequenas e médias empresas.

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que estabelece R$ 600 de auxílio emergencial aos trabalhadores informais por três meses (veja reportagem na página 3). De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a MP Trabalhista e outras três que devem ser assinadas pelo presidente até hoje terão um impacto de R$ 200 bilhões. Desse montante, R$ 92 bilhões serão destinados para socorrer os trabalhadores formais.

Na opinião de especialistas, as medidas do governo para reduzir o impacto econômico da quarentena estão sendo tomadas muito lentamente e têm sido pouco claras.

Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), voltou a cobrar pressa do governo em relação a medidas econômicas, porque o Legislativo tem recebido propostas desencontradas. “O melhor caminho era votar um grande pacote, como o congresso dos Estados Unidos votou, atendendo a todos os segmentos da sociedade”, recomendou.

“Isso nos ajudaria a tirar uma pressão grande que o parlamento sofre de muitas ideias soltas de vários segmentos da sociedade. Como não é um pacote completo, os setores que não se sentem atendidos procuram seus representantes para apresentar soluções específicas. Isso era uma possibilidade lá trás, com companhias aéreas, shopping centers e bares e restaurantes. O ideal é um pacote único em que todas as frentes fossem representadas. E não tem sido assim”, lamentou.(Colaborou Luiz Calcagno).