Deputado quer fim da substituição tributária para refrigerantes regionais

O deputado estadual Requião Filho (MDB) defende a isenção total ou parcial da substituição tributária aplicada aos pequenos e médios empresários do setor de refrigerantes do Paraná. Em 2020, ele solicitou ao Governo do Estado que atendesse seu pedido, mas não teve resposta sobre o assunto. Na terça-feira (20), às 10 horas, o parlamentar vai realizar uma audiência pública on-line para debater a questão com os empresários do ramo. Confira agora entrevista exclusiva com o emedebista ao portal da Afrebras.

Portal – Em 2019, o Paraná retirou do regime de substituição tributária 65% dos produtos que nele estavam. Isso é um sinal de que o estado já vem se atentando para o prejuízo que esse sistema causa ao empresário?

Requião Filho – É um sistema que há tempos já deveria ter sido retirado das costas do empresário paranaense, mas integra um perfil de governo despreocupado ou despreparado para pensar no crescimento econômico.

Portal – Chama a atenção não só o grande volume de retirada, como o fato de que a água e o vinho, produtos semelhantes ao refrigerante, também foram retirados. Enquanto o pequeno empresário do setor de refrigerantes continua preso ao ST, a Ambev recebe diminuição na base de cálculo desse imposto, além de inúmeros incentivos fiscais. O senhor acredita que essa desigualdade impede que os produtores genuinamente paranaenses cresçam e que novas empresas abram suas portas?

Requião Filho – Certamente, atrapalha bastante. Temos provocado o governo a reverter essa situação há anos, mas sequer participaram de reuniões que organizamos para debater o tema. Realmente esta não é uma pauta da atual gestão do executivo paranaense.

Portal – A Afrebras defende o fim do ICMS-ST para o setor de bebidas. Como o senhor avalia essa questão?

Requião Filho – A luta por menos impostos e mais empregos tem sido uma bandeira constante em nosso mandato. A Afrebras enfrenta sérias dificuldades relacionadas à substituição tributária do ICMS, o mesmo problema de diversos empresários paranaenses, dos mais variados ramos. Em alguns municípios, as pequenas e médias fábricas chegam a ser responsáveis por mais de 1% do Produto Interno Bruto e várias chegaram ao seu limite, estão prestes a fechar definitivamente suas portas.

Em 2020, encaminhei ofício ao governador Ratinho Jr. solicitando que fossem realizados estudos de viabilidade econômica, visando à possibilidade de isenção total ou parcial aos pequenos e médios empresários do ramo de refrigerantes no que se refere ao ICMS-ST, bem como de outros tributos aos demais empresários do estado, mas não tivemos resposta. É lamentável! O Paraná já concede grandes benefícios fiscais às empresas de grande porte, de fora do Paraná, enquanto as empresas genuinamente paranaenses não recebem o mesmo tratamento.

Portal – Qual é a importância de debater esse assunto em audiência pública?

Requião Filho – É mais uma tentativa de sensibilizar o governo sobre a importância do setor para o Estado. Queremos discutir qual é o modelo ideal para o ICMS-ST diante da atual situação econômica que está fragilizada, considerando a evasão fiscal e facilitando a arrecadação do estado do Paraná, para garantir a sobrevivência dos setores produtivos.