Setor teme impactos sobre consumo, competitividade e geração de empregos

Empresas deverão ajustar informações para assegurar compensação e ressarcimento dos créditos

Ele passa a ser o canal oficial de comunicação entre a Receita Federal e as empresas

Ferramenta reúne apuração assistida e monitoramento em tempo real para adaptação às novas regras

Empresas devem regularizar pendências e solicitar o enquadramento no Portal do Simples Nacional

Texto beneficia grandes corporações do setor de bebidas

A implementação está prevista para 2027

O texto foi aprovado com 49 votos favoráveis

Critérios desatualizados na base de cálculo do ICMS penalizam pequenas empresas

O programa possibilita a negociação de dívidas tributárias