Cade proíbe novos contratos de exclusividade de cervejas durante a copa

 

Ambev foi proibida de assinar contratos de exclusividade com bares, restaurantes e mercados em que a empresa tiver mais de 20% de participação de mercado em 17 cidades brasileiras até o fim da Copa do Mundo deste ano, que começará no fim de novembro e terminará em 18 de dezembro.

A decisão foi originada de um processo promovido pela Heineken no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) pelo conselheiro-relator Freitas de Lima, apesar da decisão da Superintendência-Geral do CADE, que havia negado o pedido de medida preventiva requerido pela Heineken em março deste ano.

Freitas de Lima argumenta que a Copa é o momento de aumento de consumo de cerveja e os bares e restaurantes são lugares estratégicos para as grandes empresas. Caso descumprir, a empresa será multada em um milhão de reais e terá suspensão de 5 anos de todos os programas de exclusividade.

Dessa forma, a Ambev terá que limitar os contratos de exclusividade a 20% de pontos de venda e volume de cerveja e também terá 30 dias para apresentar ao CADE a lista de todos os pontos de venda com os quais possui contrato de exclusividade.

A verificação por limite será medida por bairro ou por cidade, a depender do tamanho da cidade. Nas cidades com mais de 1 milhão de habitantes, os limites serão por conjunto de bairro. Nas cidades entre 200 mil e 1 milhão de habitantes, o limite é por cidade. Nas cidades com menos de 200 mil habitantes, o limite será por estado. As cidades turísticas terão limites por cidade, independentemente do tamanho da população.

Os contratos seriam firmados por meio do oferecimento de luvas aos pontos de venda, além de concessão de descontos não lineares, oferta de materiais e outras bonificações. Por meio desses instrumentos a Ambev exigiria exclusividade de venda dos seus produtos, fechando o acesso de concorrentes a pontos de venda (bares, restaurantes e casas noturnas) considerados premium, segundo a Heineken.

Ambev já foi alvo de investigações, como em 2014 com o programa de fidelidade “Tô Contigo” foi questionado pela Schincariol. O Tribunal do Cade condenou a prática.

A Ambev disse no inquérito que a celebração de contratos com exclusividade é prática comum no mercado de bebidas no Brasil e no mundo e que é adotada, inclusive, pela própria Heineken. Ainda segundo a empresa, quando utilizada de forma limitada, a prática de exclusividade alimentaria a competição, permitindo que diversos concorrentes busquem estratégias para propiciar maior atratividade aos pontos de venda e experiências diferenciadas aos clientes e afirmou em nota que suas práticas de mercado são regulares e respeitam a legislação concorrencial brasileira.

A Heineken atualmente possui 25% de participação no mercado nacional, enquanto a Ambev possui 60% e o Grupo Petrópolis 15%. Portanto, os pequenos e médios empresários do setor de bebidas ficam mais prejudicados ainda com esses contratos de exclusividade, portanto, é necessário um mercado mais livre para que as outras marcas não saiam prejudicadas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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