A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, está no centro de intensos debates, agora no senado. Aprovada recentemente, a PEC busca introduzir uma realidade inusitada: a coexistência de dois sistemas tributários, o que tem suscitado preocupações sobre o aumento da complexidade e possíveis consequências caóticas.
A implementação gradual do novo sistema tributário, como proposto pela PEC, levanta uma série de dúvidas e desafios entre especialistas e empresários. Isso se torna ainda mais agravante com a inclusão de novos tributos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Um dos pontos mais controversos é a manutenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos originados na Zona Franca de Manaus (ZFM), conforme estabelecido no artigo 126 da PEC. Esse aspecto tem gerado debate acalorado sobre a equidade no tratamento tributário entre diferentes regiões do país.
No contexto do setor de bebidas, os impactos são profundos. A taxação proposta, especialmente em produtos como refrigerantes, pode prejudicar a indústria nacional. A concentração de mercado e benefícios para a Zona Franca de Manaus gera distorções nos preços, limitando a entrada de novos concorrentes e impactando investimentos e oportunidades de emprego.
Pequenas e médias empresas do ramo de refrigerantes já enfrentam uma elevada carga tributária, possivelmente diminuindo o número de empreendimentos, com reforma isso poderia piorar. Ao mesmo tempo, grandes conglomerados econômicos como Ambev e Coca-Cola podem sair fortalecidos, ampliando sua dominação de mercado.
Nos últimos cinco anos, a indústria de concentrados no polo industrial de Manaus registrou um faturamento impressionante de mais de R$44,5 bilhões. No entanto, as isenções e reduções previstas para o IPI, PIS, COFINS, ICMS e Imposto de Renda resultaram em uma perda de arrecadação de aproximadamente R$14,7 bilhões aos cofres públicos (Suframa/Afrebras).
Em um cenário onde os debates continuam fervorosos, a coexistência de dois sistemas tributários apresenta desafios complexos para a economia brasileira, é necessário que os agentes políticos analisem o impacto em todos os setores.
