Corrida para votação da regulamentação da Reforma Tributária

A regulamentação da Reforma Tributária está sob pressão devido à proximidade do período eleitoral no segundo semestre de 2024. Especialistas têm alertado para os perigos de uma votação apressada, que pode comprometer a qualidade e a eficiência das propostas, mas o governo mantém o calendário estipulado.

O ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que o governo espera votar os dois projetos de regulamentação tributária até o dia 17 de julho, véspera do início do recesso parlamentar. No entanto, Padilha admitiu que o segundo projeto, referente ao Comitê Gestor do IBS, poderá ser deixado para agosto.

O primeiro texto estabelece regras gerais para a unificação dos tributos, o período de transição, a alíquota base de referência, isenções tributárias para certos produtos e o imposto seletivo. As discussões em torno do relatório do Grupo de Trabalho revelaram polêmicas e insatisfações entre os setores da economia.

Analistas políticos criticam a abordagem do governo, que tem tratado os projetos de lei complementares em reuniões fechadas com setores afetados, utilizando grupos de trabalho (GTs) em vez das comissões tradicionais, e sem a figura de um único relator. Este método pode impactar negativamente a clareza e a eficácia das propostas finais, além de intensificar as divergências nos debates públicos subsequentes.

A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) vem há meses ressaltando as consequências negativas da pressa em aprovar a reforma, que afetará a realidade tributária de todo o país.