Câmara apressa tramitação de projeto da Reforma Tributária

Um requerimento que agiliza a tramitação de um dos projetos da Reforma Tributária foi aprovado pela Câmara de Deputados nesta terça-feira (9). O texto em questão diz respeito à implementação dos novos impostos que irão substituir os impostos federais vigentes. 

Isso significa que a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas da Casa. A decisão foi aprovada com 322 votos favoráveis e 137 contra. 

A justificativa para o requerimento é o nível de importância do texto, já que seu foco é a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo (IS). Juntos,  formam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

As discussões e votação devem ocorrer ao longo da semana e, caso seja aprovada, a matéria segue para o Senado. 

Emendas

Como previsto, as reações ao relatório do Grupo de Trabalho resultaram em uma avalanche de pedidos de alteração. Em um único dia, o projeto recebeu mais de 380 sugestões de emenda. “Tem um monte de instituições descontentes, uma fila de pessoas entregando notas, porque não tiveram tempo de se manifestar”, apontou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), ao questionar a votação da proposta em regime de urgência.

Mesmo diante das polêmicas e intensos debates, o governo ainda acredita ser possível votar o texto em acordo. No entanto, a pressa escancarada em aprovar a reforma tributária pode prejudicar os principais interessados: os contribuintes. 

Vale lembrar que o projeto foi elaborado por um grupo formado por representantes do governo, estados e municípios, sem a devida participação dos contribuintes. Durante a elaboração, os contribuintes não foram ouvidos como deveriam, e a pressa na aprovação pode resultar em suas demandas sendo ignoradas.

Setores prejudicados, como o de refrigerantes, que serão impactados pelo Imposto Seletivo, não foram devidamente ouvidos, e suas reivindicações não foram discutidas devido à urgência. O imposto, criado com intuito arrecadatório, desvia de sua finalidade ao incidir sobre uma única mercadoria dentro de todo um segmento de produtos.