RT: Benefícios Mantidos e Oportunidade de Corrigir Desigualdades Perdida

Durante todo o debate sobre a reforma tributária, a Afrebras sempre defendeu uma reforma justa que proporcionasse tratamento igualitário entre os contribuintes e eliminasse a seletividade e o excesso de benefícios para grandes empresas. Um exemplo claro é a concessão de créditos de IPI para indústrias de concentrado de refrigerantes estabelecidas na Zona Franca de Manaus (ZFM).

Analisando as Projeções de Gastos Tributários referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, realizadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), podemos observar a magnitude da renúncia fiscal com o IPI do Governo Federal. O valor previsto para 2025 supera 36 bilhões de reais, dos quais 19,2 bilhões (53,32% da renúncia fiscal com IPI) são destinados a indústrias situadas na ZFM, incluindo as de concentrado de refrigerante.

Quando comparado com outras renúncias fiscais, a renúncia de IPI da ZFM é 148% maior que a destinada a financiamentos habitacionais para 2025. A renúncia fiscal com IPI da ZFM supera o total das renúncias fiscais previstas para Financiamento Habitacional, MEI e PROUNI para 2025, que somam 18,634 bilhões de reais.

A projeção da ZFM para 2025 indica uma renúncia tributária de R$ 30,654 bilhões apenas em tributos federais, um valor considerável que precisa ser bem aplicado. Grandes empresas têm distorcido o objetivo desses incentivos, adotando planejamentos tributários abusivos que prejudicam outras indústrias regionais do país.