Eduardo Braga, relator do PLP 68/2024, afirma que fará mudanças no texto

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 foi aprovado pela Câmara de Deputados em julho e atualmente segue em análise no Senado. Porém, as discussões entre os senadores têm se alongado devido ao grau de complexidade do assunto.

Os últimos dias foram marcados por diversas lideranças cobrando a revogação do pedido de urgência para o projeto, alegando que o tempo não seria suficiente para chegar a uma proposta satisfatória.  

As complicações com prazos no segundo semestre deste ano já eram previstas, já que as eleições municipais devem impactar diretamente no calendário político. O governo decidiu acelerar o processo de tramitação dos projetos de regulamentação da reforma, mesmo com o alerta de especialistas e políticos sobre o perigo da decisão, pois a reforma é um tema que além da grande complexidade, afeta diretamente a organização da economia nacional ao mudar o sistema tributário.

Entre os que se colocaram a favor da retirada do pedido de urgência está o relator da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu a retirada do pedido, que teria de ser votado em até 45 dias. 

Em sua opinião, o Senado pode aprovar a  regulamentação da reforma tributária com mudanças em novembro, após as eleições municipais.

Também afirmou que  fará mudanças no texto aprovado pelos deputados. Destaca os produtos taxados pelo Imposto Seletivo, os que vão integrar a cesta básica isenta e o chamado cashback, que é a devolução de tributos pagos por inscritos em programas sociais.

Em relação ao Imposto Seletivo, Braga critica algumas das escolhas tomadas pela Câmara que fazem com que o imposto tenha um caráter arrecadatório, o que vai contra seus princípios de taxar apenas produtos que prejudiquem o meio ambiente e a saúde. 

Fonte: Agência Senado

Foto: Foto: Roque de Sá/Agência Senado