Regulamentação da Reforma Tributária é pauta da força-tarefa da Câmara

A Câmara enfrenta mais uma semana força-tarefa pré-eleições, com a Reforma Tributária em pauta. Entre os destaques da discussão está o segundo projeto de lei complementar que trata do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). 

O texto principal já foi aprovado no dia 13, mas ainda faltam analisar os destaques e as mudanças incluídas pelos deputados. Depois de aprovado, o texto segue para o Senado e se tiver mudanças, volta para a Câmara. 

No Senado, os debates sobre o primeiro projeto de regulamentação estão em curso na Comissão de Assuntos Econômicos. No entanto, a votação está suspensa, à espera da retirada do pedido de urgência pelo governo, o que deve ocorrer somente após as eleições municipais.

Na semana passada, o projeto em análise no Senado recebeu 1.092 emendas, o maior número desde o início da legislatura em 2023, refletindo a insatisfação de legisladores e da população com o andamento da reforma.

Alíquota padrão

A alíquota padrão do imposto sobre consumo é um assunto que tem gerado polêmicas dentro do processo de regulamentação da Reforma Tributária. A previsão inicial era que o valor fosse de 26,5%, mas cálculos recentes dos técnicos da Fazenda demonstram que a porcentagem pode alcançar 27,97%, caso se mantenham as alterações feitas na Câmara dos Deputados. 

Esta alíquota será cobrada sobre o consumo de todos os itens que não estiverem nas exceções da reforma. Contudo, mesmo os produtos que se enquadram nas regras especiais podem ficar mais caros, pois a alíquota diferenciada é calculada como um percentual da alíquota padrão. 

Se os cálculos da Fazenda se confirmarem, o Brasil terá o maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, impactando negativamente empresas e a sociedade em geral.