Governo deixará de arrecadar R$543,7 bilhões em 2025

O governo federal deve deixar de arrecadar cerca de R$543,7 bilhões em 2025 por conta da concessão de benefícios tributários a empresas e pessoas físicas. Com isso, o valor supera as estimativas de renúncia deste ano em R$20 bilhões.

As renúncias do ano que vem representam 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e 19,7% de todos os impostos e contribuições que a Receita Federal espera arrecadar. 

A projeção dos gastos tributários foi encaminhada ao Congresso junto ao PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2025. O assunto é um dos focos da equipe econômica, que tem como objetivo reduzir os incentivos e aumentar a arrecadação. A lista de renúncias funciona, portanto, como uma radiografia da situação atual e futura. 

Contudo, o governo também declarou que serão necessários R$166 bilhões de receitas extras para que o déficit zero, estabelecido como meta fiscal para o próximo ano, seja cumprido. 

Quem lidera a lista de renúncias é o Simples, o sistema tributário para micro e pequenas empresas, com 22,25% do total dos incentivos. A previsão para o ano que vem é de um gasto de  R$121 bilhões com o programa, sendo R$106,64 bilhões encaminhados para empresas de comércio e serviços e R$14,4 bilhões para a indústria.

Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, afirmou em entrevista para a Folha de São Paulo que mudanças no Simples Nacional estão sendo analisadas, para aumentar a arrecadação e ajudar no equilíbrio das contas públicas. 

A Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio ocupam a sexta colocação na lista, com  R$29,88 bilhão (5,50%). Além disso, causam danos à competitividade fiscal e prejudicam outras indústrias nacionais. 

O governo também concede benefícios creditícios e financeiros, que são apelidados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como caixa-preta, que precisa ser aberta para definir as prioridades do gasto público, já que esses valores também poderiam ser investidos em outras políticas públicas.