Reforma Tributária tem regime de urgência retirado no Senado

Com o retorno gradual das atividades após as eleições, o Senado volta a debater o projeto da Reforma Tributária. Nesta semana, o Executivo retirou o regime de urgência da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, permitindo que as deliberações ocorram dentro da normalidade, já que a pauta da Casa estava trancada desde setembro devido ao pedido de urgência.

A retirada do regime de urgência era uma demanda de diversos senadores desde que o texto chegou para apreciação. Veneziano Vital do Rêgo, primeiro-vice-presidente do Senado, destacou a relevância da medida, pois se trata de uma proposta de grande complexidade. “Não é qualquer matéria. Estamos tratando de um tema altamente complexo, que vem da Câmara com questões que precisam de devidas correções para melhor interpretação”, afirmou o senador.

O senador Izalci Lucas, coordenador do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que discute a reforma tributária, considerou a decisão do governo um passo acertado para o processo de regulamentação e reforçou que o Senado “não vai aprovar a versão votada pelos deputados”.

A Afrebras, Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, vê com bons olhos a possibilidade de o governo realizar uma análise mais cuidadosa de um tema tão relevante. Segundo a entidade, é inadequado votar em regime de urgência um projeto de tamanha importância e complexidade. Até o momento, o texto recebeu 1.348 emendas, e a maioria dos senadores ainda precisa de mais tempo para entender plenamente o conteúdo em discussão.

Um dos principais pontos a serem debatidos é o impacto da Reforma Tributária com a criação do Imposto Seletivo. Estão previstas duas audiências públicas com a CAE para tratar do tema: a primeira hoje, 8 de outubro de 2024, às 14h, e a segunda amanhã, 9 de outubro, também às 14h.

Como representante das indústrias regionais de refrigerantes, a Afrebras espera que o tema seja tratado com a devida importância e que as distorções aprovadas na Câmara dos Deputados sejam corrigidas pelo Senado. A entidade ressalta que não é justo penalizar um único setor por problemas de saúde pública.