RT: Senado e Câmara firmam acordo para aprovar regulamentação até dezembro

Após discordâncias entre senadores e deputados em relação ao pedido de urgência da reforma tributária, retirado esta semana pelo Executivo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) aceitaram um acordo para que o primeiro projeto da regulamentação seja analisado pelo Congresso Nacional até o fim deste ano. 

O texto em questão diz respeito ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que foi aprovado em julho pelos deputados e permanece parado no Senado desde então. Ele determina as regras de funcionamento IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, detalhando quais serão os produtos e serviços que poderão ter carga tributária reduzida. 

As decisões tomadas a partir deste projeto serão cruciais para definir  as alíquotas finais da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios.

O regime de urgência impôs a votação da proposta em até 45 dias ao impedir a discussão de outros temas no plenário após o prazo. Com a sua retirada, as deliberações do Senado podem seguir dentro da normalidade, já que a pauta estava trancada desde setembro devido ao pedido. 

Segundo fontes do governo, Lira e Pacheco ainda devem se reunir para discutir a tramitação da matéria. Vale ressaltar que, até o momento, não há garantias de que  a Câmara não irá alterar eventuais mudanças feitas pelo Senado. Nesse sentido, ambos devem buscar representantes no governo federal, pois ao se tratar de um  projeto de lei complementar, cabe vetos do presidente da República.

O segundo projeto da regulamentação está em tramitação na Câmara. Mesmo que o texto base tenha sido aprovado em agosto, ainda não houve um acordo em relação aos destaques e por conta disso, a proposta só deve passar para o Senado em 2025. 

Indicação para relator é oficializada

Ainda nesta semana,  o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi oficializado como relator da regulamentação da reforma tributária no Senado. Ele já se reuniu com o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e com o  secretário-executivo da pasta, Dario Durigan.

Seu nome havia sido escolhido logo após o texto chegar ao Senado, em julho. No entanto,  o anúncio da indicação foi prorrogado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre,  que aguardava a retirada do pedido de urgência constitucional por parte do governo. 

Seu plano de trabalho deve ser apresentado na próxima reunião da CCJ, agendada para o dia 16 de outubro. Com a retirada do pedido de urgência e a nomeação oficial do relator, espera-se que  as discussões da regulamentação avancem. 

Com informações da Folha de São Paulo.

Foto: Marcelo Camargo/ABR