Plano de trabalho da regulamentação da reforma tributária é aprovado

O plano de trabalho da regulamentação da reforma tributária foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O texto é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e os debates devem começar na próxima semana. 

O projeto em questão é o PLP 68/2024, que está no Senado desde de agosto. Isso ocorreu porque houve um acordo entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP) que determinou que a tramitação da proposta só ocorreria após o período eleitoral. 

O projeto é alvo de muita atenção, já que regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, promulgada pelo Congresso Nacional como Emenda Constitucional 132/2023,  que deu origem à reforma. 

No plano apresentado estão previstas duas sessões temáticas no plenário com governadores e prefeitos, e  11 audiências públicas, com objetivo de debater sobre os novos tributos sobre o consumo previstos na reforma.

As discussões devem abordar detalhes acerca do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS);  dos interesses dos setores produtivos e o impacto da reforma tributária no Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Além de analisar os regimes diferenciados com forte impacto social, como cesta básica nacional, educação, saúde e o cashback, bem como  possíveis reflexos da reforma no setor de saúde e nos serviços financeiros.

Além disso, também estão na pauta os impactos do IBS e da CBS sobre segmentos relacionados à infraestrutura – energia, saneamento e telecomunicações – e ao setor imobiliário; imposto seletivo; o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus. 

A  Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) espera que os senadores possam analisar com cautela o projeto e que corrijam as lacunas deixadas pela aprovação da Câmara.

Ao todo, o texto recebeu mais de  1.400 emendas. Braga afirmou que algumas podem ser incorporadas, o que exige o retorno da proposta à Câmara dos Deputados. A expectativa é que a votação ocorra nas duas casas até o final do ano. No Senado, as discussões devem se estender até o dia  14 de novembro.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Agência Senado