TCU quer retomar sistema de controle de bebidas Sicobe

O Tribunal de Contas da União (TCU) determina a implantação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), medida que enfrenta resistência da própria Receita Federal. O órgão, responsável pela fiscalização do setor, considera o Sicobe uma solução onerosa e ineficaz. A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), que representa os fabricantes regionais, reforça essa crítica, apontando o sistema como obsoleto e desnecessário, uma vez que a produção já é monitorada por métodos mais econômicos e eficientes, como a nota fiscal eletrônica e o Bloco K.

Altos custos e mais burocracia

A reativação do Sicobe exigiria altos investimentos em infraestrutura e tecnologia, particularmente desafiadores para pequenas e médias empresas. Suspenso em 2016 após denúncias de corrupção envolvendo a Casa da Moeda, o sistema deve custar ao setor R$ 1,8 bilhão por ano, o equivalente a 15% da arrecadação do segmento, segundo dados da Receita Federal.

A legislação atual permite que os custos com o sicobe sejam abatidos dos valores de PIS e Cofins a recolher, pela nova proposta enviada pelo governo ao congresso, a despesa fica sobre responsabilidade dos fabricantes, impondo uma taxa de R$ 0,03 por selo de controle em cada embalagem de bebida. A indústria contesta a proposta, argumentando que a fiscalização deveria ser custeada pelo Estado, não pelos fabricantes.

Além do impacto financeiro direto, a reativação do Sicobe traria complexidades adicionais, como o aumento da burocracia, necessidade de novos relatórios e documentação, e riscos de falhas técnicas no sistema. Preocupações com a privacidade e a segurança de dados sensíveis, como informações de produtos e clientes, também foram levantadas.

A Afrebras questiona a justificativa para a medida, apontando que o Sicobe, além de desatualizado, não oferece benefícios significativos em comparação com os sistemas de fiscalização já em operação.