As Pautas Fiscais e a Complexidade Tributária no Setor de Bebidas

O sistema tributário brasileiro, conhecido por sua burocracia e complexidade, apresenta desafios ainda mais acentuados no setor de bebidas, especialmente em relação ao ICMS sob o regime de Substituição Tributária (ST). Nesse contexto, as chamadas pautas fiscais, utilizadas para definir a base de cálculo do imposto, têm gerado distorções que impactam diretamente a competitividade das empresas.  

As pautas fiscais, parâmetros estabelecidos pelos estados, deveriam refletir o preço médio praticado no mercado. Porém, na prática, os critérios adotados muitas vezes ignoram as especificidades do setor e as particularidades das pequenas e médias empresas.  

Essa generalização resulta em bases de cálculo que frequentemente estão acima dos valores reais de venda. Pequenos e médios empresários, que não possuem o mesmo alcance de distribuição ou poder de negociação das grandes corporações, acabam penalizados por preços de pauta que não condizem com sua realidade.  

O impacto vai além da tributação. Ao manterem seus produtos atrelados a valores distorcidos, essas empresas enfrentam dificuldades para competir no mercado, mesmo quando concedem descontos aos consumidores. A base de cálculo fixada, desvinculada da prática comercial, inviabiliza a redução dos preços finais, restringindo a competitividade e favorecendo grandes grupos econômicos.  

Diante desse cenário, torna-se indispensável uma reformulação das pautas fiscais, com critérios que considerem a diversidade de mercados e empresas. Esse ajuste é essencial para garantir um ambiente econômico mais justo, fomentar a livre concorrência e preservar a neutralidade tributária.