Regulamentação da reforma tributária pode ficar para 2025

A regulamentação da reforma tributária não deve ser concluída em 2024, como era previsto no cronograma do governo. Isso porque o Congresso Nacional irá voltar seus esforços para a aprovação do pacote de revisão de gastos. 

A informação foi reiterada pela declaração do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que afirmou que o pacote anunciado por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, será prioridade nas últimas três semanas do ano.

Os dois projetos de lei complementar (PLP) já tiveram suas votações encerradas na Câmara de Deputados. O PLP 68/2024, considerado central no processo, trata da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que juntos compõem o  Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. Já o PLP 108/2024, entre outros temas, regulamenta o Comitê Gestor do IBS.

Assim, as propostas esperam tramitação no Senado Federal. A expectativa é que o relator do PLP 68/2024, o senador Eduardo Braga (MBD-AM) apresente o relatório ainda nesta semana, durante a reunião da  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Inicialmente, o governo federal havia pedido urgência para a matéria, mas senadores defenderam a necessidade de mais tempo para discutir os detalhes da proposta. Com isso, a tramitação ainda não foi finalizada, mas espera-se que a votação aconteça antes do fim do ano. Se o cronograma for seguido, o texto volta para análise na Câmara e , caso aprovado, segue para sanção presidencial. 

No caso do PLP 108/2024, o Senado ainda não escolheu um relator para a matéria. É provável que a decisão e o processo subsequente fiquem para 2025, visto que o tempo está acabando e novas pautas têm ganhado atenção. 

O governo expressou sua vontade de finalizar a tramitação da regulamentação ainda em 2024 desde o início do ano. Assim como Rodrigo Pacheco e o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que desejavam ao menos fechar o ano com os projetos bem encaminhados. 

Pacote de revisão de gastos 

O pacote foi apresentado nesta semana e tem o objetivo de conter as despesas públicas. A meta é gerar uma economia de  R$70 bilhões nos próximos dois anos: R$30 bilhões em 2025 e outros R$40 bilhões em 2026. As medidas irão começar a tramitar na Câmara.