Clima político pode atrasar avanço da regulamentação do PLP 68/2024

Após divulgar o relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, o senador e relator, Eduardo Braga (MDB- AM) apresentou o documento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é de encerrar as votações até no máximo quinta-feira (12). No entanto, o clima político no Congresso neste fim de ano pode atrapalhar o processo. 

Outro ponto de tensão é a liberação de recursos para emendas parlamentares. Assunto que tem gerado atritos entre o Palácio do Planalto, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso.

Os posicionamentos divergentes entre os senadores podem também atrasar a votação. Questões ainda levantam dúvidas, causam discussões e podem demandar uma análise mais criteriosa. 

O texto do PLP já foi aprovado pela Câmara de Deputados em julho deste ano e regulamenta os novos impostos que devem incidir sobre o consumo: Imposto Sobre Bens e Consumo (IBS), Contribuição Sobre Bens e Consumo (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Alíquota mais alta

Entre muitas as polêmicas e preocupações que envolvem a regulamentação da reforma tributária, está o valor da alíquota base do Imposto de Valor Agregado (IVA). Caso as decisões anteriores da Câmara se mantivessem, o Brasil teria uma das alíquotas mais altas do mundo, em aproximadamente 28%. 

A partir do relatório de Eduardo Braga, o cenário não demonstra melhoras. As sugestões presentes no texto podem elevar a taxa para 28,1%, de acordo com cálculos do Ministério da Fazenda. Isso consagraria a alíquota brasileira como a maior do mundo. 

Braga diz que “a alíquota vai reduzir”, assumindo uma postura mais otimista. Sua esperança é que a Fazenda diminua suas estimativas. 

Contudo, a cobrança não passará a valer imediatamente. Nos próximos anos, o sistema tributário nacional irá passar por um período de transição. O Senado deve aprovar a alíquota de referência somente em 2032 e, até lá, o IVA final não está fixado.

O relatório entregue nesta semana prevê que, caso o valor da alíquota ultrapasse 26,5%, é obrigação do governo propor uma revisão das isenções e alíquotas para o Congresso.