Senado retira bebidas açucaradas do Imposto Seletivo

O Senado Federal aprovou, na última semana, a PLP 68/2024, que exclui as bebidas açucaradas da lista de produtos sujeitos à taxação pelo Imposto Seletivo (IS). A proposta, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), foi considerada uma vitória para a indústria nacional de refrigerantes, que seria impactada negativamente pela cobrança do tributo. 

Na emenda, o senador argumenta que alegar que o refrigerante é responsável pelo aumento da obesidade e diabetes no Brasil é uma afirmação questionável e infundada, uma vez que os próprios dados oficiais, como é o caso da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE, demonstram que as bebidas açucaradas representam um percentual mínimo do consumo de calorias pela população. 

O texto também destacou os esforços da indústria de bebidas para atingir a redução do teor de açúcar e a promoção de hábitos alimentares saudáveis. Além disso, alertou que o imposto poderia prejudicar economicamente consumidores, comerciantes informais e setores da indústria de alimentos e bebidas, impactando diretamente na geração de empregos e renda. 

A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) reforçou, ao longo do ano, a posição de que a obesidade e outras questões de saúde são causadas por múltiplos fatores e que não seria justo apenas um produto ser taxado como o responsável por todos estes problemas. Assim, entende que a abordagem sobre este assunto deve ser feita de forma mais ampla com adoção de políticas públicas abrangentes sobre o assunto.

A retirada das bebidas açucaradas do IS é celebrada como uma grande conquista para a indústria de bebidas, e consumidores que foram poupados de uma carga tributária adicional. O resultado representa um marco no diálogo entre o setor produtivo e legislativo, reforçando a necessidade de políticas equilibradas que promovam o desenvolvimento econômico.