Split payment e seu impacto no fluxo de caixa das empresas

O texto da regulamentação da reforma tributária sancionado no início de 2025 estabeleceu as regras para o novo modelo de cobrança dos impostos que incidem sobre o consumo e também detalhou como deve funcionar o split payment. No entanto, especialistas alertam sobre o impacto do sistema no fluxo de caixa e na dinâmica do mercado. 

Foi determinado que a nova ferramenta contará com duas modalidades: o modelo padrão e simplificado. O primeiro trata de um sistema tecnológico que possibilita a vinculação de documentos fiscais às operações e calcular os tributos de forma automatizada, o valor do imposto sendo separado na hora do pagamento da compra, bem como o valor destinado a quem prestou o serviço ou produto. 

Da mesma forma, esse modelo irá verificar se a empresa tem créditos guardados e, se esse for o caso, os débitos de impostos serão descontados deste valor e o saldo final repassado para a União através do fisco, enquanto o repasse para estados e municípios fica a cargo do Comitê Gestor. 

Já o modelo simplificado será utilizado em operações em que o adquirente não é contribuinte regular do IBS e da CBS. Com isso, os tributos serão definidos tendo como base um percentual preestabelecido do valor da transação, independente das alíquotas efetivamente aplicáveis.

Especialistas consideram que a novidade deve sim impactar diretamente o fluxo de caixa das empresas. Isso porque, com o sistema IVA, a incidência cumulativa de impostos sofre uma redução, o que muda a forma como os impostos são calculados. Além disso, as empresas que vendem para diferentes estados precisam se preparar para alterações nas alíquotas e ajustar seu planejamento de fluxo de caixa por conta das cobranças do imposto no destino.

Outro ponto levantado é o recálculo da necessidade de capital de giro para estar preparado a eventuais aumentos nos prazos de pagamento e recolhimento de tributos. 

Por fim, empresas enfrentarão uma perda dos incentivos estaduais e, com isso, muitas que contavam os benefícios de regimes especiais de tributação em estados menos favorecidos podem considerar migrar para regiões mais vantajosas, o que muda a dinâmica do mercado interno.  

Como grande parte do novo sistema tributário, o split payment também deve ser implementado de forma gradual. 2025 é o ano de planejamento e ajustes, onde os empresários devem analisar suas estruturas tributárias e precificação. Em 2026 tem-se início o teste do novo modelo, onde o governo deve avaliar a adaptação das empresas ao sistema. Por fim, entre os anos de 2027 e 2033 o novo sistema tributário deve ser consolidado, deixando os antigos tributos para trás.