Fisco cria Receita Sintonia para incentivar conformidade tributária

A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (24 fevereiro), a Portaria nº 511/2025, que institui o programa Receita Sintonia. A iniciativa busca estimular a conformidade tributária e aduaneira das empresas, oferecendo benefícios aos contribuintes que apresentarem alto grau de regularidade fiscal.

Empresas melhor classificadas no programa terão acesso a vantagens como prioridade no atendimento e na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos.

Além disso, poderão participar de forma exclusiva de seminários, fóruns e capacitações promovidas pela Receita Federal, bem como integrar o programa Receita Consenso.

A classificação das empresas será realizada mensalmente, com pontuações que variam de 0,000 a 1,000, resultando em conceitos de “ A+” a “D”. Os critérios avaliados incluem situação cadastral, pontualidade e assiduidade na entrega de declarações e obrigações acessórias, consistência das informações fiscais e regularidade no pagamento de tributos e parcelamentos.

A implementação do Receita Sintonia ocorrerá de forma gradual, mas as empresas já podem consultar sua classificação e detalhes da pontuação no site da Receita Federal. As informações são sigilosas, exceto para aquelas enquadradas na categoria “A+, cuja classificação será divulgada automaticamente. Empresas de outras categorias podem autorizar a divulgação de sua pontuação.