Governo espera concluir aprovação do PLP 108/2024 no primeiro trimestre

O governo espera concluir a aprovação do segundo texto de regulamentação da reforma tributária do consumo ainda no primeiro semestre. A afirmação foi feita pelo líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) ao portal de notícias Valor. 

Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta foi aprovada pela Câmara de Deputados no fim de outubro, porém só chegou ao Senado em novembro e perdeu espaço para outras matérias mais urgentes. Atualmente, volta a ocupar o topo da pauta prioritária da equipe econômica. 

A expectativa é que o processo avance após o Carnaval, com o texto sendo formalmente encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a partir de um despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). 

O relator da proposta será o senador Eduardo Braga (AM). A escolha foi anunciada na semana passada e a atuação de Braga como relator da  proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária e também do principal projeto de regulamentação do novo sistema, o PLP 68/2024 (sancionado no início do ano), serviram como justificativa para a decisão. 

O PLP 108/2024 regulamenta o Comitê Gestor do IBS e a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos. Também prevê mudanças  nas regras para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e para o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

No entanto, especialistas apontam que a complexidade da matéria e as dificuldades decorrentes do clima político no Senado podem gerar discussões que se estendem para além do prazo definido pelo governo.