Implementação do split payment pode custar caro às empresas

O split payment, novo sistema proposto pela reforma tributária que separa e recolhe automaticamente o imposto no momento da operação, ainda apresenta incertezas no que diz respeito a sua implementação, o que pode gerar despesas desnecessárias para as empresas. 

De acordo com um cálculo da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) em parceria com a consultoria GMattos, a novidade deve custar entre  R$1 bilhão e R$5 bilhões ao comércio eletrônico e aos serviços digitais brasileiros. Por impactar toda a cadeia de vendas, exigindo mudanças complexas e rápidas, a necessidade de regras mais claras é urgente. 

A ferramenta  valerá para todas as transações eletrônicas, como boletos, pagamentos via cartão e PIX. O governo e a Receita Federal propõem uma implementação de forma gradual. 

Os testes devem começar com as operações B2B (business to business), permitindo que o adquirente que tenha direito a crédito tributário já possa solicitar o pagamento com o split para garantir esse crédito. Contudo, não existe ainda uma data definida para o início do funcionamento do mecanismo, seja na emenda constitucional (EC) 132/2024 ou no projeto de lei complementar (PLP) 68/2025.

Para as empresas, o split payment representará uma mudança direta no caixa. Os impostos serão recolhidos na hora da venda e as empresas receberão menos, demandando uma organização eficiente para pagar as contas e manter o negócio funcionando. 

Além disso, os controles fiscais, financeiros e contábeis devem estar integrados, funcionando em conjunto para que erros sejam evitados, o que também exige uma capacitação adequada dos profissionais da área. 

Assim, estar atento às novas regras que devem surgir ao longo do processo de implementação do sistema é essencial para garantir a segurança fiscal e evitar gastos desnecessários.