Notas Fiscais sem IBS e CBS serão rejeitadas a partir de janeiro de 2026

O governo publicou duas Notas Técnicas que determinam adequações de campo da Reforma Tributária em documentos fiscais. Entre as determinações está a rejeição das notas fiscais sem registro de CBS e IBS a partir de janeiro de 2026.

A Nota Técnica nº 2025.002 ratificou a antecipação dos prazos de adequações dos campos das notas fiscais (NF-e e NFC-e) relativos ao IBS, CBS e IS da Reforma Tributária. O prazo de início dos testes é 1º de julho de 2025. O texto também determina que as determinações passam a ser obrigatórias a partir de janeiro do ano que vem.

Já a Nota Técnica cria novos eventos e modifica o leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), inserindo os grupos e campos opcionais relacionados à tributação dos novos Impostos IBS e CBS. Esses novos campos devem ser implementados até 1º de outubro de 2025.

Para evitar a rejeição das notas fiscais, as empresas devem estar atentas às informações obrigatórias em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

A rejeição pode prejudicar operações e o fluxo de caixa, por isso especialistas recomendam que os sistemas das empresas sejam atualizados e que as equipes sejam capacitadas para evitar erros.