Definição de alíquotas do IS devem ficar prontas esse mês, afirma Appy

A definição das alíquotas do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como Imposto do Pecado, deve ficar pronta ainda neste mês de junho, de acordo com o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. 

Appy afirmou que a greve da Receita Federal representou um atraso para o processo, mas que mesmo assim o trabalho técnico já avançou bastante e que tudo “está praticamente pronto”. 

Com a conclusão da parte técnica da alíquota, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, poderá articular com a Casa Civil e com a Secretaria de Relações Institucionais do Planalto a estratégia para apresentar a proposta ao Congresso.

O Imposto Seletivo foi uma das decisões mais polêmicas da Reforma Tributária e gerou muitas discussões entre especialistas e representantes dos setores afetados, entre eles o grupo de bebidas açucaradas, que apresentou diversos contra-argumentos na época, sem que o governo os considerasse.

Dentre as muitas críticas, foi destacada a falta de clareza nos critérios usados para definir quais seriam os produtos taxados, e a natureza arrecadatória da proposta final, que deveria ter um caráter extrajudicial.

Impacto no setor de bebidas 

O setor de bebidas também apontou que o argumento de prevenção à saúde e obesidade não se sustenta, já que a OMS (Organização Mundial da Saúde) classifica a condição como complexa e  orienta ações coordenadas entre o governo e outras instituições a fim  de estimular uma educação nutricional e a prática de atividades físicas. Além disso, desconsidera os esforços conjuntos do setor, que vem diminuindo a quantidade de açúcar nos produtos.

Outro ponto que causa preocupação é em relação ao impacto da taxa extra para fabricantes regionais, pilares do desenvolvimento regional. Isso porque o novo tributo terá impacto direto no valor dos produtos, afetando também os pequenos negócios.

Levando em conta todos os pontos apresentados, a Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil) defende que a proposta do governo em relação às alíquotas do Imposto do Pecado deve levar em conta os prejuízos e danos que valores altos podem acarretar não só para o setor de bebidas, mas também a toda a economia nacional.