Alckmin chama antigo modelo de “manicômio tributário” e defende reforma

Foto: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Alego

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu nesta quinta-feira (12) as mudanças promovidas pela reforma tributária como forma de enfrentar a complexidade do sistema de impostos no Brasil. A declaração foi feita durante o 1º Congresso Brasileiro de Direito Econômico, Financeiro e Tributário, realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

Durante o evento, Alckmin afirmou que o modelo tributário brasileiro anterior à reforma funcionava como um “manicômio tributário”, devido à grande quantidade de normas e à dificuldade de compreensão das regras. Segundo ele, o país convivia com um sistema que gerava altos custos para o pagamento de impostos, além de um grande volume de legislação e intensa judicialização.

Para o vice-presidente, a simplificação do sistema é essencial para reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios no país. “Se a gente pegar de 1988 para cá, saíram 37 normas por dia útil. É um verdadeiro manicômio tributário. Além da carga tributária ser alta, é caro pagar imposto. (…) Nós temos um único dever no Brasil que é desburocratizar, simplificar”, afirmou.

Alckmin também destacou a importância da reforma para ampliar a competitividade internacional do Brasil. Segundo ele, a mudança no sistema tributário deve eliminar distorções que prejudicam exportações e investimentos.

“Como é que eu vou competir com a China, com a Índia e com outros países se eles não pagam imposto e eu estou pagando imposto sobre o produto exportado?”, questionou. “A reforma acaba com o acúmulo de crédito e prevê desoneração completa do investimento e das exportações.”

De acordo com o vice-presidente, as mudanças podem gerar impactos positivos na economia brasileira, com estimativas de crescimento de até 14% nos investimentos e de 17% nas exportações.