São Paulo retira água mineral da substituição tributária do ICMS

O Governo do Estado de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira (18), a exclusão de novas mercadorias do regime de substituição tributária (ST) do ICMS, entre elas a água mineral. A medida integra o terceiro conjunto de produtos contemplados no processo de eliminação gradual do modelo e passa a valer a partir de julho de 2026.

A decisão alcança cerca de 50 itens adicionais, incluindo telhas cerâmicas, sorvetes e produtos de papelaria. Com a ampliação, aproximadamente 33% das mercadorias anteriormente submetidas à substituição tributária deixam de integrar o regime, o que representa mais de 25% da arrecadação proveniente dessa modalidade.

No caso da água mineral, a mudança é vista pelo setor como um fator que pode estimular a competitividade. Dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) indicam que o setor mineral deve receber cerca de US$ 76,9 bilhões em investimentos entre 2026 e 2030. Nesse cenário, a medida anunciada pelo governo paulista tende a contribuir para a expansão e o fortalecimento das empresas do segmento.

A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) avalia a iniciativa como positiva e defende que ações semelhantes sejam adotadas em outros estados. Segundo a entidade, a ampliação da exclusão da substituição tributária em todo o país pode favorecer um ambiente de negócios mais equilibrado, estimulando a competitividade e o desenvolvimento do setor.