Receita identifica R$ 44 bilhões em divergências de PIS e Cofins

A Receita Federal identificou divergências em aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos de PIS e Cofins declarados por cerca de 12 mil empresas brasileiras. A orientação do órgão é que os contribuintes regularizem as informações por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições), evitando problemas futuros na utilização desses valores.

Segundo a Receita, a medida faz parte dos preparativos para a implementação da reforma tributária sobre o consumo, que substituirá os atuais tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027. O objetivo é assegurar que os créditos sejam corretamente reconhecidos e possam ser utilizados sem restrições durante o período de transição para o novo sistema.

As inconsistências foram identificadas nos valores de créditos informados pelas empresas em suas declarações fiscais. De acordo com o órgão, a correção dos dados é fundamental para evitar entraves em processos de compensação ou ressarcimento dos valores futuramente.

Os números envolvidos chamam atenção. Aproximadamente 12 mil empresas apresentaram divergências nas informações prestadas, totalizando cerca de R$ 44 bilhões em créditos com necessidade de ajustes. O montante representa uma parcela significativa do universo estimado de créditos de PIS e Cofins existentes no país, calculado em cerca de R$ 140 bilhões.

Créditos serão preservados

A Receita Federal também reforçou que os créditos legítimos de PIS e Cofins acumulados pelas empresas não serão perdidos com a entrada em vigor da reforma tributária.

Pelas regras de transição aprovadas, os saldos existentes poderão ser utilizados para compensar débitos da futura CBS, quitar outros tributos federais ou, ser objeto de pedido de ressarcimento em dinheiro. A garantia vale tanto para os créditos já acumulados quanto para aqueles que vierem a ser gerados até a efetiva implementação do novo modelo tributário.

Com informações da Agência Brasil.