Imposto Seletivo avança para 2027 e preocupa indústria

A implementação do Imposto Seletivo (IS), prevista para 2027, continua gerando insegurança na indústria. Embora a proposta tenha sido apresentada com o objetivo de desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, representantes do setor alertam para os possíveis impactos econômicos da medida.

Conhecido popularmente como “imposto do pecado”, o IS será aplicado sobre produtos e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Entre os itens impactados pelo aumento da tributação estão bebidas açucaradas, cigarros e bebidas alcoólicas.

Segundo o Ministério da Fazenda, a finalidade do tributo é induzir mudanças de comportamento na sociedade por meio do encarecimento desses produtos. Diferentemente do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que terão alíquotas uniformes, o Imposto Seletivo contará com regras específicas para cada categoria.

As bebidas açucaradas, como refrigerantes e refrescos, deverão integrar a lista de produtos sujeitos à nova tributação. Já para as bebidas alcoólicas, a cobrança será progressiva de acordo com o teor alcoólico, o que poderá resultar em uma carga tributária mais elevada para determinadas categorias.

Apesar dos objetivos defendidos pelo governo, o setor de bebidas acompanha com preocupação o avanço da regulamentação. A principal preocupação está relacionada aos efeitos que o aumento da carga tributária pode provocar sobre o consumo, impactando diretamente a competitividade das empresas, os investimentos e a geração de empregos.

A Afrebras ressalta que o Brasil já possui uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo sobre bebidas, o que levanta questionamentos sobre a eficácia de novos aumentos de impostos como instrumento para promover mudanças nos hábitos de consumo. 

Outro ponto de atenção é a ausência, até o momento, da regulamentação definitiva do tributo. Embora a entrada em vigor esteja prevista para 2027, o governo federal ainda precisa encaminhar ao Congresso Nacional o projeto que definirá as alíquotas e os critérios de aplicação do Imposto Seletivo. A definição dessas regras será fundamental para que os setores afetados possam avaliar com maior precisão os impactos econômicos da medida.