Imposto Seletivo e os desafios para a indústria de bebidas

A proximidade da implementação do Imposto Seletivo (IS), prevista para 2027, volta a acender o debate sobre os impactos da reforma tributária para a indústria de bebidas. Conhecido como “imposto do pecado”, o tributo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incluindo bebidas açucaradas e alcoólicas.

Embora o governo defenda a medida como uma ferramenta para desestimular o consumo desses produtos, empresários do setor alertam para os possíveis reflexos econômicos. A preocupação aumenta diante da retirada do limite de 2% que havia sido discutido para a tributação das bebidas açucaradas, o que mantém em aberto o tamanho da carga tributária que poderá ser aplicada.

Além do impacto sobre os preços e o consumo, representantes da indústria destacam que a elevação dos tributos pode pressionar investimentos e a geração de empregos, especialmente entre pequenas e médias empresas. Outro ponto de atenção é o risco de fortalecimento do mercado ilegal de bebidas.

Segundo entidades do setor, o aumento da diferença de preços entre produtos regularizados e mercadorias comercializadas de forma irregular pode favorecer práticas como contrabando, falsificação e sonegação fiscal. O cenário preocupa não apenas pelo impacto econômico, mas também pelos riscos ao consumidor, já que bebidas ilegais não passam pelos mesmos controles de qualidade e segurança.

Com as alíquotas definitivas ainda pendentes de regulamentação, a expectativa é que as próximas etapas da reforma sejam decisivas para definir os efeitos do Imposto Seletivo sobre a indústria, os consumidores e a arrecadação pública.