Governo propõe ampliar teto do MEI para R$ 140 mil

O Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que pode trazer mudanças importantes para milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o país. A proposta prevê o aumento gradual do limite anual de faturamento e amplia a possibilidade de contratação de empregados, atendendo a uma reivindicação antiga da categoria.

Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano. Se o projeto for aprovado, esse teto passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. Segundo o governo, a atualização busca corrigir a defasagem acumulada desde 2018, quando o limite foi reajustado pela última vez, além de acompanhar a inflação e o crescimento dos pequenos negócios.

O que muda para o MEI?

Além do aumento no faturamento permitido, a proposta também autoriza que o microempreendedor possa contratar até dois funcionários. Hoje, a legislação permite apenas um empregado.

De acordo com o governo, a medida pretende oferecer mais flexibilidade para os pequenos negócios, especialmente diante das discussões sobre mudanças nas regras da jornada de trabalho. A expectativa é que a ampliação da equipe ajude os empreendedores a manterem suas operações e, ao mesmo tempo, contribua para a geração de empregos formais.

O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de ser sancionado pelo presidente da República.

Caso as novas regras sejam aprovadas, o MEI poderá expandir seu negócio sem sair tão rapidamente do regime simplificado, além de contar com mais liberdade para contratar colaboradores.