Governo Federal pretende alterar taxas para Zona Franca de Manaus

Em palestra no Fórum Nacional Tributário, realizada em Brasília na terça-feira (10), o secretário adjunto da Receita Federal, Marcelo Silva, garantiu que os benefícios do modelo de incentivos fiscais do estado do Amazonas não serão alterados na reforma tributária do governo que será enviada ao Congresso Nacional.

Silva aponta que os benefícios da Zona Franca de Manaus e do Simples serão mantidos, sendo a ideia da proposta, colocar uma alíquota relativamente inferior à alíquota existente. O secretário afirmou que o governo enviará a proposta de criação da Contribuição sobre Pagamentos para que os impostos que as empresas pagam sobre a folha de salário dos funcionários, sejam reduzidos. A alíquota do novo tributo será de 0,2% no débito e crédito financeiro e de 0,4% no saque e depósito em dinheiro.

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A ideia, de acordo com Silva, é isentar a folha de salários e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e apresentar um novo tributo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que promoverá a unificação do PIS e Cofins com alíquota de 11%. Esses dois impostos fazem parte da cesta de incentivos concedidos às indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus.

A PEC 45, que simplifica cinco tributos diferentes, é o projeto mais desfavorável à Zona Franca de Manaus, segundo o senador e coordenador da bancada do Amazonas, Omar Aziz. Segundo ele, essa simplificação reduz a competitividade do Amazonas e impede novos investimentos na região.

Pauta ambiental

Segundo Marcelo Ramos, deputado estadual do Amazonas, a questão ambiental na Amazônia será debatida da reforma tributária e ajuda na defesa da Zona Franca de Manaus.

Ramos aponta que esse modelo gera riquezas e empregos que evitam os amazonenses de buscar alternativas em atividades que podem afetar o meio ambiente. As declarações apresentadas pelo deputado, atendem aos interesses de grandes empresas ao utilizarem a Zona Franca para promoção e aumento de seu lucro próprio. (*Com informações de A Crítica)