Benefícios fiscais concedidos pelo governo serão revistos no Paraná

Uma comissão vai analisar cada um dos cerca de 180 benefícios fiscais concedidos pelo governo do Paraná. Reavaliar cada caso é uma demanda do secretário estadual de Fazenda, Renê Garcia Júnior, que já declarou em diversas oportunidades que as renúncias e os auxílios comprometem o orçamento sem que exista um levantamento adequado sobre os retornos que propiciam à sociedade.

Um decreto formalizando a decisão foi publicado em diário oficial em 9 de setembro, estabelecendo os parâmetros do trabalho. Segundo Garcia Júnior, a primeira reunião deve acontecer em novembro. Primeiro será estabelecido o regimento interno e depois começará um levantamento para mapear todos os benefícios concedidos. A estimativa inicial é de que representem R$ 10 bilhões anuais que o Paraná deixa de arrecadar.

Uma base para o início dos trabalhos, aponta o secretário, vem dos arquivos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do que está sendo feito em Santa Catarina, que já começou um levantamento semelhante. Saber quais as benesses concedidas pelos demais estados é uma premissa, para evitar guerra fiscal ou mesmo assimetrias que causariam distorções, como dificuldades comerciais e concorrenciais.

A intenção é avaliar o que os benefícios representam na cadeia produtiva e criar critérios para a concessão. “Queremos tornar o processo mais transparente e com mecanismos de governança, além de ser uma questão colegiada e não monocrática”, diz Renê Garcia Junior. A definição deve passar pela criação de métricas, para conferência se a política pública alcançou os objetivos.

Uma parceria com o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) ainda pode ser estabelecida para a realização de levantamentos. Uma das principais respostas buscadas é se benefícios concedidos no passado tiveram efeitos e se ainda se justificam. Alguns estão perto de vencer e a renovação deve ser minuciosamente analisada. O trabalho da comissão deve ser feito ao longo do período de um ano.

Questionado, o secretário disse que não se trata, necessariamente, de reavaliar o programa Paraná Competitivo (que oferece vantagens para indústrias que se instalem em algumas regiões do estado), mas identificar quais setores são mais relevantes e que, a partir de incentivos ou da necessidade de aporte estatal, são capazes de promover mais impacto social, com geração de renda e emprego. Ele destaca que os contratos já firmados em curso não serão modificados. Ou seja, quem já conseguiu algum tipo de benefício está garantido.

Segundo o secretário, a isenção de ICMS para produtos da cesta básica, que vigora há mais de uma década, seria intocável. Também mencionou que não deve ser avaliado o encerramento da tarifa social da Sanepar ou da conta rural da Copel. Não serão observados benefícios concedidos recentemente – e que ainda nem tiveram um tempo decorrido suficiente para serem avaliados – como a redução do ICMS do querosene da aviação civil ou a isenção de alíquota do mesmo imposto sobre produção excedente de energias renováveis.