PEC 110 pode criar maior tributação sobre mercado de refrigerantes

Tramita no Senado desde 2019 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110, a ‘PEC da Reforma Tributária’, que prevê inúmeras mudanças técnicas no atual sistema de tributário nacional. Entre as propostas estão a unificação do PIS, Cofins e IPI em um imposto único, além dos tributos estaduais e municipais do ICMS e ISS em um novo imposto.

Disparidades na proposta, falta de convergência nos debates e lentidão na tramitação levam a crer que a matéria não deve ser votada em 2021 e nem nessa legislação, pois o tema é áspero para o ano eleitoral (2022).

Não é de hoje que a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) vem pautando questões pertinentes à Reforma Tributária. Diuturnamente a Associação alerta para os perigos existentes no texto da PEC que ainda mantém a Zona Franca de Manaus. “Esse é um ponto crucial que distorce totalmente o setor de refrigerantes no país”, afirma Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da Afrebras. E complementa:

“Nosso posicionamento é bem claro, não podemos aceitar uma proposta que penalize ainda mais as pequenas indústrias de refrigerantes. O texto atual mantém a desigualdade no setor e qualquer imposto seletivo que possa vir recairá tão somente na pequena indústria”, conclui.