Deputada Maria Victoria busca vias de debate sobre Substituição Tributária

Os perigos da Substituição Tributária são eminentes para o setor de bebidas no Brasil. É um sistema ultrapassado, arcaico, não é neutro e muito menos justo. Esse sistema tem um único endereço: as grandes corporações que precisam manter a concorrência enforcada.

Em 2021 a Associação dos Fabricantes de Refrigerante do Brasil (Afrebras), iniciou um movimento para acabar com esse sistema. “Estamos prontos para debater com parlamentares, com governadores ou até mesmo com qualquer Secretaria da Fazenda”, afirma Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da Afrebras.

Substituição Tributária
A Substituição Tributária é um regime de tributação que incide na cobrança de imposto devido em operações subsequentes. Ou seja, antes mesmo de acontecer o fato gerador. A Afrebras alerta continuamente que a Substituição Tributária serve para agradar a grande indústria que lucra com o sistema “Não há nenhum benefício, muito pelo contrário, só geração de custos, burocracia e problemas de fluxo de caixa para as pequenas empresas”, declara Bairros.

Várias Assembleias Legislativas estaduais estão discutindo o assunto proposto pela Afrebras. No Paraná, por exemplo, a deputada estadual Maria Victoria (PP/PR), protocolou requerimento na casa legislativa para buscar uma alternativa à Substituição Tributária.

“Recebemos a notícia sobre o requerimento protocolado pela deputada Maria Victoria com bom ânimo. Queremos buscar uma solução viável para a Substituição Tributária que garanta a sobrevivência dos pequenos produtores de refrigerante do estado”, afirma o presidente da Associação.

A Afrebras já dialogou várias vezes com o governo paranaense sobre a Substituição Tributária, mas até o momento não houve nenhum movimento efetivo por parte do estado para rever a forma como ainda é cobrado esse tributo dos pequenos produtores de refrigerantes.