A Medida Provisória que durou apenas dois dias

https://www.youtube.com/watch?v=-J8wV8o0Lag

O vídeo 🎥 dessa semana escancara a forma não republicana de como a Medida Provisória nº436/2008, foi implantada dentro do Congresso Nacional. O presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, lembra que dois dias após a sanção da Medida Provisória nº413/2008 pelo então presidente Lula, o texto da MP nº436 já circulava pronto e finalizado dentro do Congresso Nacional. 😠

“Na época nós identificamos perfeitamente que o teor do texto não saiu do Ministério da Fazenda e muito menos da Secretaria da Receita Federal, o texto foi elaborado por técnicos que trabalhavam para as grandes corporações”, recorda Bairros.

O texto ainda trazia a prática de 📊Pesquisa de Preços Praticados, através de um levantamento em 50 cidades do Brasil. De acordo com o que relembra o presidente, a pesquisa sugerida era a mesma coisa feita pelas pesquisas do ICMS Substituto. “As cidades pesquisadas incluíam somente as multinacionais, as pequenas empresas não eram alcançadas”, revela.

Essa legislação também trouxe outro problema: ‘percentuais para a base de cálculo por embalagem’. Cada embalagem tinha um percentual redutor diferente, e isso também gerava uma tributação diferente. “Uma tubaína pet de 350ml pagava mais tributos (IPI, PIS e COFINS), do que uma coca-cola também de 350ml. Qual a lógica de um produto mais barato pagar mais tributos, e um produto mais caro pagar menos tributo ❓❔❓❔ Na época, o ministro Guido Mantega não deu nenhuma explicação quando foi questionado”, critica o presidente da Associação.

No vídeo, Fernando Rodrigues de Bairros ainda observa que o produto transformado era o líquido e não a embalagem, mas em 2014 a embalagem estava sendo tributada de forma proposital em função do pedido das grandes corporações. “Isso gerou uma injustiça no setor de bebidas que era impossível concorrer com as grandes corporações”, argumenta.

O vídeo não para por aqui não. Vale a pena assistir até o final e acompanhar os fatos da época que afetaram o setor de bebidas até os dias atuais.

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