Governo regulamenta Cédula de Produto Rural Verde

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O Governo Federal publicou em outubro o Decreto nº10.828/2021, que regulamenta a Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde). A medida visa estimular a conservação, a recuperação de biomas e as florestas brasileiras através do pagamento de serviços ambientais.

A sustentabilidade é baseada em três pilares muito claros: o social, o econômico e o meio ambiente, que devem coexistir interagindo entre si de forma harmoniosa, e teor do texto da medida lista como produtos a conservação do solo, dos recursos hídricos e da biodiversidade.

A medida tem como objetivo a redução do desmatamento, impedir o avanço da degradação de vegetação nativa, além de outros benefícios aos ecossistemas, podendo ser comprados por empresas que necessitam mitigar suas emissões de gases do efeito estufa.

Mas como isso vai funcionar na prática?

A empresa adquire títulos mediante o compromisso de o produtor rural manter a área preservada, ligando economicamente a empresa que quer ser ambientalmente sustentável com o produtor rural, o que por sua vez, vai gerar também empregabilidade no setor.

Assim, é introduzido no mercado o conceito de Economia verde e o Ministério da Economia estima movimentar um mercado de R$30 bilhões em 4 anos com a certificação dos créditos de carbono das florestas brasileiras.

O Decreto, além de servir de base para emissão dos CPR Verdes, fornece segurança jurídica para o desenvolvimento do mecanismo financeiro, incentivando a conservação e/ou regeneração da vegetação nativa.