#TBT | Receita Federal comenta urgência de equilíbrio tributário

O #TBT desta quinta recorda a audiência pública sobre créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), gerados na Zona Franca de Manaus para grandes fabricantes de refrigerantes.

A reunião aconteceu em 2017, e a Receita Federal defendeu uma mudança na forma como esses impostos são cobrados das multinacionais. No encontro, também debateram acerca da insegurança jurídica com o modelo atual, que vai contra o objetivo inicial de criação da ZFM.

A Zona ranca de Manaus foi criada com o intuito de fomentar o desenvolvimento econômico e industrialização do país. Mas na prática, o que tem acontecido é o favorecimento de multinacionais através de isenções tributárias. Essas grandes empresas obtêm mais lucro em todo território nacional, pois sua carga tributária, é diminuída por estarem locadas na ZFM, o que prejudica os fabricantes nacionais de bebidas.

O coordenador-geral de Contribuição da Receita Federal, Fernando Mombelli, alertou para a urgência da criação de medidas que visem o equilíbrio tributário, “urge adotarmos algum tipo de modificação para verificarmos uma situação de equilíbrio entre a necessidade da Zona Franca de Manaus de ter um diferencial e a necessidade de termos uma tributação mais equilibrada para o setor de bebidas”, destacou Mombelli.