Representantes do MAPA falam do combate a fraudes no setor de bebidas em Assembleia da Afrebras

Marcelo Frederico Gonçalves Cipriano Mota, Coordenador de Fiscalização de Vinhos e bebidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), iniciou sua fala na Assembleia explicando alguns conceitos básicos do setor, como: o que é bebida de acordo com a Constituição. Para que a partir desse entendimento básico, pudesse explicar outros conceitos.

Mota elucidou acerca do ‘padrão de identidade e qualidade’ que as bebidas devem seguir, um conjunto de atributos que identificam e qualificam um produto alimenticio. Tópico no qual especificou os requisitos que uma bebida deve atender para ser produzida e comercializada legalmente.

O chefe do ministério também explanou como ocorrem as acões fiscais nas empresas de bebida por parte do MAPA, e trouxe algumas situações que caracterizam indícios de fraude, como: irregularidades na rotulagem, adulteração, ou falsificação da bebida. Segundo Marcelo, as medidas punitivas para as empresas que cometem essas fraudes variam entre multas que podem chegar a 117 mil reais até o fechamento da indústria.

Mota ainda alertou para a necessidade de as fabricas criarem um Plano de segurança do Produto ou avaliação de risco, para evitar que essas normas sejam descumpridas, mesmo que de forma não intencional.

Por fim, foi aberto um espaço para que os associados presentes no encontro pudessem tirar suas dúvidas. Juçara Aparecida Andre, Coordenadora Geral de Vinhos e Bebidas do MAPA, esclareceu as questões do público.