Votação da reforma tributária é adiada mais uma vez

 

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) adiou pela 4ª vez a votação da reforma tributária (PEC 110 de 2019). Sem acordo sobre o texto, os senadores integrantes do colegiado não registraram presença e a reunião foi cancelada por falta de quórum.

Para o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, a Reforma Tributária só faz sentido se valores de progressividade, isonomia e desenvolvimento econômico local estiverem nos pilares das discussões.

A Afrebras defende a necessidade do debate sobre o fim do ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituto), fim de benefícios tributários a ZFM (Zona Franca de Manaus) e taxação de lucros e dividendos de grandes empresas instaladas no país.

O último adiamento da votação foi em 22 de março. Entre as principais reivindicações pendentes são a inclusão das cooperativas de diversas áreas em exceções tributárias. Além disso, senadores reclamam que o setor de serviços ainda sai prejudicado com o texto atualmente discutido.

Só 6 senadores registraram presença na reunião, apesar de outros congressistas também estarem na Casa. Estes decidiram não formalizar a presença como estratégia para evitar que a votação fosse realizada. Era preciso que ao menos 14 senadores estivessem presentes para a reunião começar.

 

Com informações: Poder 360º
Imagem: Washington Costa/Ministério da Economia